Reforma da Previdência cortou pensões e impacta viúvos e órfãos da covid-19
Mais de 140 mil pessoas morreram por covid-19 desde o início da pandemia no Brasil. Junto com a dor da perda do ente querido vem a dor de cabeça para garantir a sobrevivência da família — situação que pode ser agravada pelas medidas da Reforma da Previdência que reduziram o valor pago por pensões. E […]
Resoluções do Conama: rumo ao estado de coisas inconstitucional ambiental
No início desta semana, em sessão convocada e com pauta divulgada às pressas pelo Ministro do Meio Ambiente poucos dias antes, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deliberou no sentido da revogação das Resoluções n. 284/2001 (sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação), n. 302/2002 (sobre os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação […]
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
Os próximos dias prometem mais algumas novidades com a entrada em vigor da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados. Na última semana de agosto (25/08), a Câmara dos Deputados votou e aprovou a Medida Provisória 959/2020, com a inclusão de um texto que pretendia adiar a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Justiça revoga ordem de demolição do domínio Marajoara
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a ordem de demolição de um gigantesco empreendimento imobiliário, com sete prédios, localizado na zona sul da capital paulista, construído em desconformidade com o zoneamento local. Trata-se de um processo movido pelo Ministério Público (MPSP) pedindo a demolição dos prédios que […]